5 de Agosto - Dia Nacional da Saúde

O Dia Nacional da Saúde, celebrado em 5 de agosto, foi instituído pela Lei nº 5.352/1.967, em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Gonçalves Cruz, e com “a finalidade de promover a educação sanitária e despertar, no povo, a consciência do valor da saúde”.

Transcorridos mais de 50 anos desde a promulgação da Lei, a compreensão e o alcance de sua finalidade vêm evoluindo e, hoje, deve ser entendida no contexto dos princípios do Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS) e dos direitos humanos.

A saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. 

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. É importante ressaltar o papel do movimento da Reforma Sanitária nesta conquista que resultou, também, na criação do SUS pela mesma Carta Magna de 1988. E o SUS tem seu fundamento nos princípios da universalização, equidade e integralidade.

A partir do direito de cidadania à saúde, todos os brasileiros, sem qualquer tipo de distinção, devem poder usufruir deste direito ao longo de toda a sua vida. O princípio da equidade é imperativo para a universalização e, no mundo contemporâneo, onde as desigualdades vêm tomando múltiplas formas, algumas com repercussões catastróficas para a saúde dos brasileiros, as políticas públicas, por si só, não dão conta da promoção da equidade.

O princípio da integralidade contempla a junção de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação para atender todas as necessidades de uma pessoa, exigindo articulação intersetorial de políticas públicas que tenham influência na saúde e qualidade de vida.

É urgente a participação de profissionais e serviços de saúde, de entidades de classe e de instituições formadoras de profissionais da saúde. Nesse sentido, a educação dos futuros profissionais para a inclusão de todas as diversidades traz a esperança de se alcançar a equidade na atenção direta à saúde.

A Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente – Sobrasp – que tem como uma de suas finalidades contribuir para o fortalecimento da qualidade do cuidado e segurança do paciente como uma política pública de saúde e como um direito humano básico, vem trabalhando nesse sentido, de modo interdisciplinar, desde sua fundação, em dezembro de 2017.

Que o Dia Nacional da Saúde, neste ano, nos faça refletir sobre a saúde como um direito humano fundamental, que só pode ser assegurado a todos por meio da equidade.

Diretoria Executiva da Sobrasp