Direitos Humanos e Direitos dos Pacientes

 13/12/2021

Anualmente, no dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a resolução 217 A (III), que proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 Os direitos humanos são direitos que temos simplesmente porque existimos como seres humanos. Esses direitos universais são inerentes a todos nós, independentemente de qualquer fator pessoal. Os direitos humanos foram oficializados progressivamente e dispostos em normas internacionais, decorrendo de lutas sociais em prol do reconhecimento formal de demandas éticas que emergiram em contextos históricos distintos .

 Os direitos dos pacientes derivam dos direitos humanos, consistindo em comandos ético-jurídicos que enunciam como todas as pessoas, a despeito de qualquer fator particular, devem ser tratadas quando se encontram sob cuidados em saúde. Os direitos dos pacientes e os direitos humanos compartilham a dignidade humana como valor-chave.

 O respeito à dignidade humana do paciente deve nortear a relação entre o profissional de saúde e o paciente. Desse modo, com base em tal respeito, cada paciente deve ser visto como uma pessoa, ou seja, um ser humano único e insubstituível, e que possui valor intrínseco, não se reduzindo a uma doença ou condição específica . Desse modo compreende-se que os direitos dos pacientes concretizam a dignidade humana na esfera dos cuidados em saúde.

A seguir, são apresentados os direitos dos pacientes e os direitos humanos dos quais os primeiros derivam:


Direito humano do pacienteDireito do paciente
Direito à vidaDireito a cuidados em saúde de qualidade e seguro.
Direito à privacidade 

Direito à autodeterminação – direito a recusar tratamentos e procedimentos; direito ao consentimento informado; direito a participar do processo de tomada de decisão; e direito à segunda opinião.

Direito à confidencialidade de dados pessoais.

Direito de não ser discriminadoDireito de não ser discriminado.
Direito à informaçãoDireito à informação sobre sua condição de saúde; direito de acesso ao prontuário.
Direito à saúde Direito aos cuidados em saúde com qualidade e segurança.
Direito aos remédios efetivosDireito de apresentar uma queixa e direito à reparação.

Por fim, destaca-se que a implementação dos direitos dos pacientes pressupõe a introdução e o fortalecimento da cultura dos direitos humanos na esfera dos cuidados em saúde.


Elaborado por:

GTT Aspectos Jurídicos da Segurança do Paciente:

Aline Albuquerque

Irene Fulgencio

Katia Tinoco

Mariana Menegaz

Sandra Alves

IBDPAC:

Nelma Melgaço



A SOBRASP

Nossa Missão
Influenciar e integrar pessoas e organizações em prol da qualidade do cuidado e segurança do paciente, promovendo uma abordagem sistêmica de natureza multiprofissional.

Nossa Visão
Transformar, de forma inovadora, os cuidados em saúde fortalecendo sua qualidade e a cultura da segurança do paciente enquanto elementos essenciais da saúde da população brasileira.

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