13/12/2021
Anualmente, no dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou a resolução 217 A (III), que proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os direitos humanos são direitos que temos simplesmente porque existimos como seres humanos. Esses direitos universais são inerentes a todos nós, independentemente de qualquer fator pessoal. Os direitos humanos foram oficializados progressivamente e dispostos em normas internacionais, decorrendo de lutas sociais em prol do reconhecimento formal de demandas éticas que emergiram em contextos históricos distintos .
Os direitos dos pacientes derivam dos direitos humanos, consistindo em comandos ético-jurídicos que enunciam como todas as pessoas, a despeito de qualquer fator particular, devem ser tratadas quando se encontram sob cuidados em saúde. Os direitos dos pacientes e os direitos humanos compartilham a dignidade humana como valor-chave.
O respeito à dignidade humana do paciente deve nortear a relação entre o profissional de saúde e o paciente. Desse modo, com base em tal respeito, cada paciente deve ser visto como uma pessoa, ou seja, um ser humano único e insubstituível, e que possui valor intrínseco, não se reduzindo a uma doença ou condição específica . Desse modo compreende-se que os direitos dos pacientes concretizam a dignidade humana na esfera dos cuidados em saúde.
A seguir, são apresentados os direitos dos pacientes e os direitos humanos dos quais os primeiros derivam:
| Direito humano do paciente | Direito do paciente |
| Direito à vida | Direito a cuidados em saúde de qualidade e seguro. |
| Direito à privacidade | Direito à autodeterminação – direito a recusar tratamentos e procedimentos; direito ao consentimento informado; direito a participar do processo de tomada de decisão; e direito à segunda opinião. Direito à confidencialidade de dados pessoais. |
| Direito de não ser discriminado | Direito de não ser discriminado. |
| Direito à informação | Direito à informação sobre sua condição de saúde; direito de acesso ao prontuário. |
| Direito à saúde | Direito aos cuidados em saúde com qualidade e segurança. |
| Direito aos remédios efetivos | Direito de apresentar uma queixa e direito à reparação. |
Por fim, destaca-se que a implementação dos direitos dos pacientes pressupõe a introdução e o fortalecimento da cultura dos direitos humanos na esfera dos cuidados em saúde.
Elaborado por:
GTT Aspectos Jurídicos da Segurança do Paciente:
Aline Albuquerque
Irene Fulgencio
Katia Tinoco
Mariana Menegaz
Sandra Alves
IBDPAC:
Nelma Melgaço
Nossa Missão
Influenciar e integrar pessoas e organizações em prol da qualidade do cuidado e segurança do paciente, promovendo uma abordagem sistêmica de natureza multiprofissional.
Nossa Visão
Transformar, de forma inovadora, os cuidados em saúde fortalecendo sua qualidade e a cultura da segurança do paciente enquanto elementos essenciais da saúde da população brasileira.
Nossos Valores
Victor Grabois
Atual Presidente
